Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

Para os dados da conta do Cliente (registo, subscrição, pagamentos, contactos), a Órbita Tech é a entidade responsável pelo tratamento.

Para os dados dos clientes finais que o Cliente introduz no Cosmos (por exemplo, os compradores a quem emite facturas), o Cliente é o responsável e a Órbita actua como subcontratante, nos termos do DPA.

2. Dados que tratamos

• Dados de registo: denominação, NIF, email, telefone, morada e província.
• Dados de acesso: nome, email, palavra-passe (guardada cifrada), códigos de verificação em dois passos e registo de sessões.
• Dados de subscrição: plano, periodicidade, valores, IVA, referências de pagamento, documentos emitidos pela Órbita ao Cliente (proformas e Facturas/Recibo) e histórico de pedidos.
• Dados de facturação introduzidos pelo Cliente: clientes finais (NIF, denominação, morada, email, telefone), serviços, facturas, pagamentos e documentos.
• Dados de email: endereços de destino dos documentos enviados e estado do envio.
• Registo de aceitação dos Termos: versão, data, endereço IP e navegador.
• Dados técnicos e de suporte: registos de erro, mensagens de feedback e comunicações de suporte.

3. Finalidades e fundamentos

• Prestar o serviço e gerir a subscrição (execução do contrato).
• Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e de comunicação à AGT.
• Garantir a segurança, prevenir fraude e autenticar utilizadores (interesse legítimo).
• Enviar comunicações operacionais: códigos, confirmações de pagamento, avisos de renovação (7, 3 e 1 dias antes) e de expiração, e avisos de eliminação de dados (execução do contrato).
• Enviar, a pedido do Cliente, os documentos por email aos destinatários que este indicar.
• Melhorar o serviço com dados agregados (interesse legítimo).

4. Destinatários e transferências

Os dados podem ser comunicados à AGT (documentos fiscais), a prestadores de alojamento e de envio de email que actuam como subcontratantes da Órbita, e a autoridades quando a lei o exigir. Não vendemos dados pessoais.

Se algum prestador tratar dados fora de Angola, a transferência só ocorre com as garantias exigidas pela lei e pela APD. [A confirmar: localização do alojamento e do serviço de email.]

5. Conservação e eliminação

• Enquanto o contrato estiver activo: conservamos os dados da conta e os dados de facturação.
• Até 3 dias depois de expirar: o titular pode exportar os dados.
• Depois disso, e até 6 meses após a expiração: os dados ficam bloqueados, em quarentena, e podem ser repostos se o Cliente renovar.
• Aos 6 meses: a Órbita avisa o Cliente com cerca de 30 dias de antecedência e elimina a base de dados do Cliente, salvo renovação. Se nada for feito, repetimos o aviso aos 12 meses. A eliminação é confirmada manualmente e fica registada sem dados pessoais.
• Cópias de segurança: são rodadas num prazo máximo definido, de modo a que os dados eliminados desapareçam também delas. [A confirmar o prazo.]
• Excepção: só guardamos um arquivo cifrado, com prazo definido e sob contrato, por instrução escrita do Cliente.
• Documentos fiscais: o Cliente é responsável por conservá-los pelos prazos da legislação fiscal e comercial angolana (por isso recebe tudo na exportação). A Órbita conserva por obrigação própria as proformas e Facturas/Recibo que emitiu ao Cliente. [A confirmar com o advogado/contabilista.]
• Registos de aceitação de termos: enquanto for necessário para provar o consentimento.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas: base de dados separada por cliente, palavras-passe e chaves de assinatura cifradas, autenticação em dois passos, controlo de acessos por perfil, ligações cifradas e registo de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de violação de dados comunicaremos nos termos da lei.

7. Direitos do titular

Para exercer os seus direitos escreva para privacidade@orbita-tech.com. Respondemos no prazo legal. Se os seus dados foram introduzidos por um Cliente da Órbita (por exemplo, como comprador numa factura), deve dirigir o pedido a esse Cliente, que é o responsável.

• Informação e acesso aos seus dados.
• Rectificação de dados incorrectos.
• Eliminação, quando não haja obrigação legal de conservação, no prazo legal.
• Oposição ao tratamento e limitação, nos casos previstos na lei.
• Reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

8. Cookies

A utilização de cookies e armazenamento local está descrita na Política de Cookies.

9. Alterações

Podemos actualizar esta Política. A versão em vigor e a data constam desta página e, quando a alteração for relevante, pedimos nova aceitação.

10. Contacto

Órbita Tech — privacidade@orbita-tech.com — +244 976 055 201 — Luanda, Angola.